Impacto do Programa Remessa Conforme nas Importações e a Busca por Soluções no Cenário Brasileiro
Com a implementação do programa Remessa Conforme, houve uma queda de 40% nas vendas de marketplaces internacionais em novembro de 2023, conforme dados consolidados e divulgados pelo Banco Central nesta semana.
O mês da Black Friday, normalmente crucial para empresas nacionais e importadores, viu o volume mensal de remessas internacionais diminuir de US$ 1,6 bilhão em 2022 para US$ 952 milhões em 2023, devido à “barreira tributária” imposta pelo governo.
No acumulado de janeiro a novembro de 2023, as operações totalizaram US$ 9,29 bilhões, representando uma queda de 19,2% em relação ao mesmo período de 2022.
O programa Remessa Conforme, que começou a “afastar” consumidores que apreciavam a importação, é alvo de defensores dos consumidores, que buscam manter a isenção para compras de até US$ 50.
A Receita Federal, segundo informações do Valor, intensificou a fiscalização, impactando todos os marketplaces registrados no Remessa Conforme, incluindo AliExpress, Shein, Shopee e Amazon. A imposição de pagamento de impostos no momento da compra desestimulou muitos consumidores.
Atualmente, os clientes são obrigados a pagar 17% de ICMS em todas as compras, independentemente do valor. Compras acima de US$ 50 também estão sujeitas a 60% de imposto federal de importação.
Apesar de afastar consumidores interessados em produtos importados, o varejo continua pressionando o governo federal em busca da taxação para todas as compras, inclusive aquelas abaixo de US$ 50. No final do ano passado, havia previsões de que essa nova alíquota poderia ser de 20%, mas o tema ainda não foi amplamente debatido.
Fonte: Olhar digital
